Termos e Condições

1.1 Este site, Vera&John, (referido como o "Site") é operado pela Dumarca Gaming Limited ("nós", "nos" ou "Dumarca"), uma empresa registrada sob as leis de Malta (número de registro: C50898) com sede em The Emporium, Level 4, St Louis Street, Msida, MSD1421, Malta.

1.2 A Dumarca é autorizada e regulamentada por:

• Spelinspektionen, licença no. 18Li7410, emitida pela Autoridade Sueca de Jogos e válida até 31 de dezembro de 2023.
• A Malta Gaming Authority, sob o número de licença MGA/CRP/169/2009, em relação aos serviços oferecidos a todos os outros clientes. Os tipos de jogos oferecidos estão listados no selo dinâmico da MGA.

Todos os jogos ao vivo [jogos remotos não automatizados] oferecidos sob a licença acima são operados pela Dumarca Live Limited, uma empresa registrada sob as leis de Malta (número de registro: C 95243) com seu escritório registrado em The Emporium, Level 4, St Louis Street, Msida, MSD1421, Malta.

Todos os Jogos de Cassino remotos [jogos remotos automatizados] oferecidos sob a licença acima são operados pela Dumarca Gaming Limited, uma empresa registrada sob as leis de Malta (número de registro: C50898) com escritório registrado em The Emporium, Level 4, St Louis Street, Msida, MSD1421, Malta.

1.3 Estes termos e condições (denominados "Termos e Condições") regem o seu acesso e uso do Site e constituem um contrato legalmente vinculativo entre a Dumarca e você, como jogador que se registrou ("você" ou "Usuário"). Ao acessar e utilizar o Site, você concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições. Estes Termos e Condições se aplicam a todos os jogos conosco por meio de qualquer dispositivo, incluindo aplicativos para download em um dispositivo móvel.

1.4 Para facilitar a referência e a transparência, estes Termos e Condições são subcapitalizados. É importante que você analise cuidadosamente estes Termos e Condições. Se você não concordar em se vincular a estes Termos e Condições, não use o Site.

1.5 Estes Termos e Condições incluem e incorporam vários termos adicionais, como segue:

• Quaisquer regras de um jogo do qual você decida participar ("Regras").
• Nossos termos promocionais se aplicam a promoções ou ofertas específicas de tempos em tempos ("Termos promocionais").
• Nossa Política de Privacidade estabelece os termos em que processamos quaisquer dados pessoais que coletamos do usuário ou que ele nos fornece.

1.6 Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e quaisquer das Regras, dos Termos Promocionais e/ou da Política de Privacidade, as disposições das Regras, dos Termos Promocionais e/ou da Política de Privacidade aplicáveis prevalecerão somente nessa medida.

1.7 Poderemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A Dumarca o notificará sobre quaisquer atualizações significativas a estes Termos e Condições antes que elas entrem em vigor. Será solicitado que você aceite os Termos e Condições revisados para continuar jogando no site na próxima vez que fizer login em sua conta. Se não concordar em se vincular aos Termos e Condições atualizados, você deverá fechar sua conta e sacar qualquer saldo disponível. Poderemos fazer pequenas alterações nestes Termos e Condições de tempos em tempos e recomendamos que você revise regularmente estes Termos e Condições, juntamente com as regras específicas de cada jogo que escolher jogar, para manter-se atualizado com relação a quaisquer alterações. Você pode identificar facilmente se estes Termos e Condições foram alterados consultando o número da versão e a data dos Termos e Condições atuais indicados na parte superior desta página.

2.1 Para abrir uma conta no site, o usuário deve se registrar pessoalmente. O usuário deve ser maior de idade (18 anos ou mais, se exigido na jurisdição em que vive) para abrir e usar uma conta conosco. O usuário também deve ter capacidade mental para assumir a responsabilidade por suas ações e firmar um contrato executável conosco. Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que qualquer conta está sendo operada por alguém com menos de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada e todos os fundos depositados serão devolvidos (menos quaisquer ganhos já pagos).

2.2 É de sua responsabilidade determinar a situação legal dos jogos de azar na Internet em sua jurisdição e agir de acordo. A disponibilidade do site em qualquer jurisdição em particular não constitui uma oferta ou convite da Dumarca para usar os serviços oferecidos pelo site. Você não deve mascarar, disfarçar, tornar anônimo ou ocultar seu IP (por exemplo, usando uma VPN) ao acessar o site. A Dumarca não aceita qualquer responsabilidade por ações de jogadores onde o jogo na Internet é ilegal e/ou viola esta cláusula dos Termos e Condições. Usuários residentes na Malásia, China, Hong Kong ou Estados Unidos não têm permissão para abrir uma conta. Não permitimos que contas sejam abertas por, ou usadas por, usuários sediados em determinadas jurisdições (incluindo os EUA). A lista de jurisdições é determinada pela legalidade dos jogos de azar on-line nos países relevantes e pode ser alterada por nós de tempos em tempos. Além disso, alguns de nossos jogos só podem ser acessados e jogados em determinadas jurisdições.

2.3 O usuário deve enviar suas informações pessoais corretas durante o registro, inclusive seu nome completo, endereço residencial, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e informações de pagamento relevantes. É de sua exclusiva responsabilidade garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras, completas e corretas, que sejam mantidas atualizadas.

2.4 Ao aceitar estes Termos e Condições, você concorda que temos o direito de realizar quaisquer verificações de identidade, crédito ou outras que possamos razoavelmente exigir e/ou que nos sejam exigidas pelas leis e regulamentos aplicáveis ou por autoridades reguladoras. Poderemos fornecer as informações que você nos fornecer a agências de referência de crédito autorizadas, serviços de verificação de identidade e/ou agências de prevenção de fraudes para confirmar sua identidade. Também poderemos realizar verificações telefônicas com você. Essas informações serão processadas pela nossa Política de Privacidade.

2.5 Você concorda em nos fornecer todas as informações que solicitarmos para auxiliar em nossas verificações, e nos reservamos o direito de solicitar documentos para verificar o seguinte: (i) sua identidade, como um documento de identificação com foto válido (por exemplo, uma cópia de sua carteira de identidade nacional, passaporte ou carteira de motorista); (ii) seu endereço residencial (por exemplo, cópias de extratos bancários e/ou contas de serviços públicos datadas dos últimos três meses); e (iii) comprovante de propriedade/autorização para usar determinado método de pagamento (por exemplo, uma captura de tela da conta (ou seja, Neteller) que corresponda ao método de pagamento). Podemos solicitar que você forneça qualquer um desses documentos certificados para atestar sua credibilidade. Também poderemos usar ferramentas de verificação adicionais disponíveis para verificar a autenticidade de quaisquer documentos fornecidos por você. Além disso, se tivermos motivos razoáveis para acreditar que quaisquer documentos fornecidos por você não são genuínos ou imprecisos, nos reservamos o direito de recusar tais documentos. A Dumarca se reserva o direito de restringir qualquer conta até que as verificações relevantes tenham sido realizadas de forma satisfatória e conforme o padrão exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis. A Dumarca também se reserva o direito de encerrar sua conta e devolver qualquer saldo remanescente se as verificações não tiverem sido realizadas de forma satisfatória dentro de 30 (trinta) dias corridos a partir de nossa primeira solicitação de documentos.

2.6 Até que qualquer verificação tenha sido adequadamente concluída, qualquer solicitação de saque que você fizer ficará pendente. Assim que tivermos verificado sua identidade, o saque será efetuado. Se sua conta tiver sido restrita apenas por não fornecer informações de verificação de idade, você poderá sacar quaisquer fundos restantes (excluindo quaisquer ganhos em sua conta) sem fornecer tal verificação, e sua conta será encerrada.

2.7 Cumpriremos as leis de proteção de dados aplicáveis em relação às informações pessoais que você nos fornecer e somente utilizaremos suas informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade.

2.8 A Dumarca poderá, a seu critério, recusar-se a abrir uma conta para qualquer indivíduo. A empresa se reserva o direito de encerrar uma conta de jogador, mas as obrigações contratuais já assumidas serão honradas.

3.1 Você concorda em obedecer a estes Termos e Condições em todos os momentos e, em particular, em não:

• Usar o Site apenas para seu uso pessoal e não agir no interesse de terceiros.
• Utilizar fundos obtidos de atividades criminosas ou fraudulentas.
• Creditar contas com qualquer método de pagamento que não esteja autorizado a usar, inclusive o uso de cartões corporativos ou contas comerciais.
• Tentar invadir o Site ou alterar seu código de qualquer forma.
• Envolver-se em qualquer comportamento criminoso contra a Dumarca, suas afiliadas e seus outros usuários.
• Escolher um nome de usuário que infrinja nossas marcas registradas ou nomes de empresas, ou que seja abusivo ou ofensivo em relação aos nossos outros usuários.

3.2 Você poderá ter apenas uma conta no Site. Se tiver mais de uma conta, por qualquer motivo, deverá nos informar sem demora. Se identificarmos qualquer usuário com várias contas, fecharemos as contas duplicadas e devolveremos os fundos que puderem ser sacados. Se tivermos motivos para acreditar que uma ou mais contas foram abertas para enganar ou fraudar a Dumarca, poderemos cancelar qualquer transação pendente relacionada a tal conduta e fechar qualquer uma ou todas as contas.

3.3 A Dumarca aceita apostas em várias moedas diferentes. Você deverá escolher uma moeda como a moeda padrão de sua conta.

3.4 Os usuários deverão manter seus detalhes de login e senha em segredo o tempo todo. Não seremos responsabilizados por acesso não autorizado à sua conta se você não proteger essas informações. Temos o direito de presumir que todas as atividades em sua conta são de sua autoria.

3.5 Você pode acessar sua conta a qualquer momento e visualizar o histórico da conta, incluindo depósitos, créditos de bônus, ganhos, apostas e saques. Caso perceba algum erro, você deverá notificar imediatamente a Dumarca para que ele possa ser revisado e corrigido conforme necessário.

3.6 Não é permitido transferir, vender e/ou adquirir contas de/para outros Usuários. Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que tal atividade ocorreu, nos reservamos o direito de suspender e/ou fechar a conta em questão.

3.7 Se nenhuma transação tiver sido registrada em sua conta por 12 (doze) meses consecutivos, sua conta será considerada "inativa".

3.8 A Dumarca deverá, no mínimo 30 (trinta) dias antes de a conta do jogador se tornar inativa, contatá-lo por e-mail para informá-lo de que sua conta está prestes a se tornar inativa. Se a sua conta se tornar "inativa" e a Dumarca não puder contatá-lo após fazer tentativas razoáveis, cobraremos uma taxa administrativa mensal de cinco euros (€5) em sua conta. Essa taxa não será cobrada de uma conta que for considerada inativa após uma solicitação de autoexclusão pelo jogador. Após o término do período de autoexclusão, as taxas de inatividade poderão ser cobradas se o jogador permanecer inativo após o término do período de autoexclusão.

3.9 A Dumarca não terá nenhuma obrigação de devolver as taxas deduzidas dessa forma, pois elas não são mais consideradas fundos do cliente após terem sido deduzidas. As tarifas de contas inativas podem levar o saldo de sua conta a zero. A empresa se reserva o direito de usar as taxas de inatividade para financiar iniciativas de jogo responsável. As taxas administrativas somente serão reembolsáveis mediante a apresentação de prova de impedimento de saúde durante esse período de inatividade.

4.1 Para cumprir as leis e os requisitos regulamentares aplicáveis, você deve usar somente cartões de débito ou crédito válidos e outros métodos de pagamento que lhe pertençam legalmente. É estritamente proibido financiar contas com cartões corporativos ou contas comerciais. Se identificarmos ou tivermos motivos razoáveis para acreditar que um método de pagamento não lhe pertence, anularemos todos os ganhos resultantes do(s) depósito(s) relevante(s) e nos reservamos o direito de encerrar sua conta.

Para depósitos feitos com cartões de crédito e débito, poderemos, a nosso critério, solicitar uma cópia da frente e do verso do cartão de crédito em questão. Certifique-se de que apenas os primeiros seis e os últimos quatro dígitos da frente estejam visíveis, enquanto o número CVV₂ do verso esteja oculto.

4.2 Mantemos todos os fundos dos clientes separadamente dos fundos da empresa em uma instituição bancária credenciada, conforme os regulamentos de jogos. O banco reconheceu que seus fundos são mantidos exclusivamente para jogos de azar e:

a) não tentará impor ou executar qualquer cobrança, baixa, compensação ou outra reivindicação contra a(s) conta(s) mencionada(s);

b) não combinará a(s) conta(s) com qualquer outra conta para liquidar qualquer dívida com a Dumarca.

4.3 Você só deverá depositar dinheiro em sua conta para participar de uma transação de jogo. Se acreditarmos razoavelmente que o usuário está depositando dinheiro sem a intenção de participar de uma transação de jogo, poderemos investigar sua conta de acordo com estes Termos e Condições.

4.4 Reservamo-nos o direito de recusar uma transação de jogo se, a nosso critério, sua conta for restrita. Todas as transações de jogos de azar são realizadas a seu critério.

4.5 Não são pagos juros sobre os saldos das contas, independentemente do valor mantido em sua conta. Por favor, não trate a Dumarca como uma instituição financeira de forma alguma.

4.6 O crédito não é permitido. É de sua responsabilidade manter fundos suficientes em sua conta e fazer apostas de acordo. As transações de apostas não serão confirmadas se não houver fundos suficientes em sua conta. Reservamo-nos o direito de anular qualquer aposta inadvertidamente feita ou aceita se a sua conta não tiver fundos suficientes para cobrir toda a aposta.

4.7 Conforme exigido por nossas obrigações regulatórias, poderemos solicitar informações adicionais sobre a origem dos fundos que você depositar. Isso pode incluir extratos bancários, contracheques e/ou outras evidências de fundos, como comprovante de venda de propriedade ou de renda de um testamento. Se solicitarmos informações sobre sua origem de fundos, você deverá fornecer as informações em até 28 dias.

4.8 Se você não fornecer as informações solicitadas dentro do prazo determinado, poderemos restringir sua conta até que as informações sejam fornecidas e verificadas por nós. A Dumarca poderá, a seu critério razoável, restringir ou encerrar qualquer conta se a resposta a tais solicitações for insatisfatória. Também poderemos divulgar essas informações a qualquer autoridade relevante, se exigido pelas leis aplicáveis.

4.9 Se a Dumarca creditar erroneamente em sua conta ganhos que não lhe pertencem, seja devido a um erro técnico ou humano, o valor creditado incorretamente permanecerá como propriedade da Dumarca. Se você tiver retirado fundos que não lhe pertencem antes de tomarmos conhecimento do erro, sem prejuízo de qualquer outro recurso e ação disponíveis para nós por lei, o valor pago será erroneamente considerado uma dívida sua com a Dumarca. No caso de um crédito incorreto, por favor, notifique a Dumarca imediatamente por e-mail.

4.10 Fundos de bônus podem ser creditados em sua conta como parte de uma promoção, esquema de fidelidade ou outra campanha de marketing. Esses fundos de bônus não podem ser retirados ou pagos diretamente, mas devem ser usados para fazer apostas no Site. Dependendo da promoção, esses fundos de bônus são convertíveis em dinheiro real após o cumprimento de critérios específicos descritos nos Termos promocionais relevantes.

4.11 Os fundos não podem ser transferidos da sua conta para a conta de outro usuário ou vice-versa.

4.12 Para sacar qualquer valor de sua conta de jogador, o valor total do depósito deve ser apostado pelo menos uma vez. A Dumarca reserva-se o direito de impor uma taxa de processamento de 30% se quaisquer circunstâncias autorizadas justificarem um saque antes que o valor total seja apostado.

4.13 Para depósitos que totalizem dois mil euros (€2.000) ou mais em um período de 180 (cento e oitenta) dias, será necessário fornecer uma cópia de seu documento de identidade com foto (por exemplo, um passaporte válido ou carteira de identidade oficial) para confirmar sua identidade e idade. Além disso, uma conta de luz e/ou extrato bancário datado dos últimos três meses deve confirmar seu local de residência.

4.14 Os saques em cartões de crédito/débito são possíveis apenas para Visa ou Visa Electron. Infelizmente, a MasterCard não oferece essa funcionalidade no momento.

4.15 Conforme as leis aplicáveis, a Dumarca remeterá valores apenas para o mesmo método de pagamento do qual os fundos depositados em sua conta foram originados.

4.16 Os saques com cartão de crédito/débito são processados para o(s) cartão(ões) originalmente utilizado(s) para o depósito. Se um usuário tiver mais de um cartão de crédito/débito registrado, o saque será processado para o cartão de crédito/débito principal. Isso se refere à conta da qual a maioria dos fundos foi depositada nos últimos 6 meses, presumindo-se que os saques para esse cartão sejam possíveis (por exemplo, saques para MasterCard não são possíveis).

4.17 Os saques para cartões de crédito/débito normalmente levam de 3 a 5 dias úteis.

4.18 A Dumarca nunca armazena as informações completas do cartão de crédito/débito e sempre as transmite de forma criptografada para garantir sua segurança.

4.19 Sem limitar nossa capacidade de confiar em outros recursos disponíveis, poderemos cancelar qualquer uma de suas solicitações de saque ou anular quaisquer ganhos se suspeitarmos que você esteja

• agindo em nome de outra pessoa ou em conjunto com outros;
• está envolvido em atividades ilegais ou fraudulentas; ou
• violando qualquer um destes Termos e Condições.

4.20 Os depósitos e saques de sua conta devem sempre ser feitos por meio de uma Instituição Financeira ou de um Provedor de Soluções de Pagamento. Os procedimentos, termos e condições, disponibilidade, taxas e tempo de processamento de depósitos/saques podem variar dependendo da Instituição Financeira ou do Provedor de Soluções de Pagamento relevante. Para obter mais informações, consulte a fonte apropriada.

4.21 Os usuários devem estar cientes das condições gerais que se aplicam ao uso de um cupom eletrônico E-PRO.

O E-PRO é uma solução de pagamento fornecida pela EMP Corp, um agente de dinheiro eletrônico, com base em dinheiro eletrônico e carteira eletrônica.

O E-PRO é um cupom eletrônico emitido pela EMP Corp e revendido pela First Remit Limited (Reino Unido). A First Remit é uma empresa de serviços financeiros registrada com o número de certificado 12679642 da Her Majesty's Revenue and Customs e é totalmente autorizada pela Financial Conduct Authority (FCA) do Reino Unido como instituição de pagamento com a referência 622935.

Os e-Vouchers E-Pro revendidos pela First Remit serão exibidos como "Pagamento on-line" no extrato do seu cartão.

Um E-VOUCHER, que constitui dinheiro eletrônico, é gerado quando a EMP Corp intervém para pagar pelos serviços oferecidos no SITE DO COMERCIANTE. Se o provedor de serviços de pagamento for a EMP Corp, a transação resultará na criação e compra de dinheiro eletrônico emitido por um Emissor de Dinheiro Eletrônico, que pode ser usado para creditar uma carteira eletrônica.

No Vera & John Casino, nós nos esforçamos para oferecer o melhor serviço possível aos nossos clientes. Entretanto, se você tiver alguma reclamação ou problema, estabelecemos um processo para resolvê-los de forma rápida e eficiente.

5.1 Se tiver uma reclamação, poderá entrar em contato com a nossa equipe de suporte ao cliente por e-mail em [email protected] ou entrar em contato conosco pelo número a seguir:

Malta: +442036080424

5.2 Nossa equipe dedicada de suporte ao cliente fará todos os esforços para atender à sua reclamação o mais rápido possível. Se a equipe de suporte não conseguir resolver o problema de forma satisfatória, ela o encaminhará à gerência para investigação e resolução adicionais. Se não concordar com a decisão tomada por nossa equipe de Atendimento ao Cliente, você tem a opção de encaminhar a reclamação ao Gerente de Suporte ao Cliente entrando em contato com [email protected]. Temos o compromisso de resolver todas as reclamações prontamente, e você receberá uma decisão em até dez (10) dias após o recebimento da reclamação. Comunicaremos a decisão a você por e-mail. Nos casos em que for necessário mais tempo para investigar e responder à reclamação, poderemos estender o período de resolução por mais 10 dias, e o informaremos a respeito.

5.3 Se não estiver satisfeito com o resultado da sua reclamação após seguir as etapas acima, você tem a opção de encaminhar sua reclamação a um Órgão de Resolução Alternativa de Disputas (ADR). Para a resolução alternativa de disputas, você pode entrar em contato com os serviços de arbitragem da MADRE gratuitamente, visitando o site da empresa em madre-online.eu/file-a-claim/. As regras e os procedimentos específicos do processo de ADR podem ser encontrados em madre-online.eu/about-us/rules-of-procedure/. Observe que a decisão tomada por meio do processo de ADR será vinculante.

5.4 Se você acreditar que qualquer aspecto do nosso serviço de jogos é ilegal ou não é conduzido de maneira segura, justa ou transparente, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Unidade de Suporte ao Jogador estabelecida pela Malta Gaming Authority (MGA). Você pode enviar sua reclamação pelos seguintes canais:

• Formulário on-line: www.mga.org.mt/support/online-gaming-support/
• E-mail: [email protected]
• Endereço: Malta Gaming Authority, Building SCM 02-03, Level 4, SmartCity Malta, Ricasoli SCM1001, Malta
• Telefone: +356 2546 9000

5.5 Alternativamente, se residir na União Europeia (UE), você tem a opção de apresentar sua reclamação por meio da plataforma de Resolução de Disputas Online (ODR). A plataforma ODR facilita a comunicação entre as partes para ajudar na resolução de reclamações.

5.6 É importante observar que a utilização dos serviços de uma entidade de ADR não restringe seu direito de tomar medidas legais contra a Dumarca em qualquer tribunal de jurisdição competente.

Valorizamos seu feedback e estamos comprometidos em abordar quaisquer preocupações que você possa ter. Nosso objetivo é garantir uma resolução justa e satisfatória para todas as reclamações.

6.1 A qualquer momento, o usuário tem a opção de solicitar a autoexclusão de realizar qualquer transação em nosso site por um período específico. Isso pode ser feito on-line por meio da seção Limites da sua conta ou entrando em contato com o nosso Atendimento ao Cliente. Ao solicitar uma autoexclusão, suspenderemos sua conta e impediremos que você se envolva em qualquer atividade de jogo em nossa plataforma pelo período especificado. É importante observar que a aplicação de uma autoexclusão não afetará nenhum saque pendente, a menos que documentos adicionais de verificação sejam exigidos como parte de nosso processo de Conheça seu Cliente.

Além disso, a autoexclusão será aplicável em todos os sites operados pela Dumarca. No entanto, esteja ciente de que poderá haver um pequeno atraso na extensão da autoexclusão aos sites operados por outros membros do nosso grupo. Vale ressaltar que a autoexclusão não se aplica a sites fora do nosso grupo, pois eles não são afiliados a nós.

6.2 Quando você opta pela autoexclusão, nossa prioridade é devolver à sua conta quaisquer fundos que possam ser sacados. Se, por qualquer motivo, não pudermos devolver esses fundos após um período razoável (por exemplo, se não pudermos entrar em contato com o usuário), poderemos doar o valor correspondente a uma instituição de caridade escolhida por nós.

6.3 Uma vez definido um período de autoexclusão, ele não poderá ser anulado ou removido. É importante estar ciente desse fato, pois os bônus que expirarem durante a suspensão da sua conta não poderão ser restabelecidos quando a conta for reativada.

6.4 Caso deseje reativar sua conta após o período de autoexclusão ter expirado, entre em contato com nosso Atendimento ao Cliente e solicite a remoção da autoexclusão. No entanto, observe que o levantamento de uma autoexclusão indefinida estará sujeito a um período de reflexão de sete dias. Se desejar estender a autoexclusão, entre em contato com a nossa equipe de Suporte ao Cliente.

6.5 Priorizamos a remoção de seu nome e detalhes de nossos bancos de dados de marketing assim que sua autoexclusão for implementada. Tomamos todas as medidas necessárias para garantir que as contas autoexcluídas não recebam nenhum material de marketing de nossa parte. Entretanto, pode haver um breve atraso entre a implementação de sua autoexclusão e a interrupção do recebimento de materiais de marketing. É importante observar que a autoexclusão do nosso site não afeta suas preferências de marketing com terceiros ou qualquer publicidade de afiliados de terceiros sobre os quais não temos controle. É altamente recomendável entrar em contato diretamente com essas partes para optar por não receber nenhum material de marketing. Além disso, recomendamos que considere a autoexclusão de outras operadoras de jogos on-line com as quais tenha contas.

6.6 Em nossos esforços para promover o jogo responsável, tomamos todas as medidas razoáveis para detectar e impedir o registro de uma nova conta em nosso site enquanto o usuário estiver sob autoexclusão. Aconselhamos a não tentar abrir uma conta em qualquer site operado pela Dumarca ou pelos membros de seu grupo durante esse período. Quaisquer contas descobertas como estando em violação de um acordo de autoexclusão serão imediatamente fechadas.

6.7 Não assumimos nenhuma responsabilidade ou obrigação perante o usuário ou terceiros por qualquer atividade de jogo (incluindo o reembolso de quaisquer perdas) que ocorra se o usuário contornar deliberadamente nossos procedimentos de autoexclusão por meios fraudulentos ou pelo fornecimento de informações incorretas.

6.8 Além da autoexclusão, oferecemos um recurso de Time-Out que permite que você pare temporariamente de jogar em nosso site por um período mínimo de vinte e quatro (24) horas. Para ativar o Time-Out, basta visitar a seção Limites da sua conta e selecionar "Fechar minha conta". Uma vez confirmado, sua conta será imediatamente suspensa e você não poderá fazer login até que a duração designada tenha passado.

6.9 Para gerenciar seus hábitos de jogo, você tem a opção de definir vários limites em sua conta:

• Depósitos: Você pode definir um limite para o valor que pode depositar em um período específico.
• Sessão: Você pode definir um limite para a duração de uma sessão de jogo ativa.
• Perdas: Você pode definir um limite para o valor que pode ser perdido de sua conta em um determinado período, calculado pela subtração dos ganhos do valor total gasto.

É importante observar que os limites definidos em sua conta não se aplicam a nenhuma outra conta que você possa ter na Dumarca. É de sua responsabilidade aplicar os limites e exclusões necessários em todas as suas contas. Se desejar estender seus limites a todos os sites operados por membros do nosso grupo, entre em contato conosco para obter mais assistência.

7.1 Você tem a liberdade de encerrar sua conta a qualquer momento. Para iniciar o processo de encerramento da conta, entre em contato com nosso Atendimento ao Cliente pelo e-mail [email protected] ou visite a seção Limites de sua conta on-line. As solicitações de encerramento feitas por meio do atendimento ao cliente serão processadas em 24 horas, e você receberá uma confirmação por e-mail. É importante observar que você permanecerá responsável por qualquer atividade na sua conta entre o momento da sua solicitação e o encerramento da conta.

7.2 Para manter um ambiente de jogo seguro, poderemos investigar e restringir sua conta se descobrirmos ou suspeitarmos razoavelmente que você está envolvido em qualquer uma das seguintes atividades:

• Trapaça: Isso inclui ações como contagem de cartas ou exploração de vulnerabilidades do jogo.
• Conluio: Envolver-se em atividades que distorcem a jogabilidade normal, incluindo a exploração de vulnerabilidades do jogo em colaboração com outros, usando "bots" ou software semelhante, ou manipulando software.
• Comportamento fraudulento ou atividade criminosa: Qualquer envolvimento em atividades como lavagem de dinheiro ou fraude de cartão de crédito.
• Violação dos Termos e Condições: Violação deliberada dos termos e condições que regem seu uso do site ou participação em jogos.

Após a realização de uma investigação, se tivermos motivos razoáveis para acreditar que você se envolveu em qualquer uma das atividades acima, encerraremos sua conta. Além disso, reservamo-nos o direito de encerrar sua conta nas seguintes circunstâncias:

• Verificações de verificação e de origem de fundos: Se você não atender à nossa satisfação razoável com relação à verificação ou às verificações de origem de fundos.
• Participação de menores de idade: Se tivermos uma crença razoável de que o usuário é menor de idade.
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas: Se você nos fornecer informações falsas ou enganosas.

Proibimos estritamente o depósito de fundos obtidos por meios ilegais e monitoramos de perto todas as transações para evitar lavagem de dinheiro. Todas as transações suspeitas serão informadas às autoridades competentes. Consulte nossa Política de Privacidade para obter detalhes sobre a divulgação de informações pessoais a terceiros envolvidos na investigação da atividade de sua conta (conforme permitido por lei).

7.3 A Dumarca se reserva o direito de restringir, bloquear ou encerrar sua conta e reter fundos, se assim for exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis.

8.1 Os ganhos e saldos acumulados durante o jogo no modo "Jogar por Diversão" não têm valor comercial e não podem ser trocados por dinheiro, crédito ou qualquer outra forma de benefício. Esse modo é puramente para fins de entretenimento.

8.2 Cada usuário é responsável por garantir a precisão de todos os detalhes relacionados às suas transações de jogo. É fundamental revisar e verificar as informações antes de prosseguir com qualquer aposta ou jogo.

8.3 De acordo com nosso compromisso com o jogo responsável, há um limite máximo de ganhos para cada jogo de cassino oferecido pela Dumarca. O ganho máximo por aposta ou transação de jogo em uma conta individual está definido em €1.000.000 (ou o valor equivalente na moeda escolhida). No entanto, observe que esse limite de ganhos não se aplica aos jackpots progressivos disponíveis em nosso site.

8.4 Para garantir a imparcialidade e a integridade de nossos jogos, o site opera usando um Gerador de Números Aleatórios (RNG). Esse RNG foi submetido a testes e verificações rigorosos por terceiros independentes aprovados. Tanto o modo "Jogar por diversão" quanto o modo "Jogar de verdade" utilizam o mesmo RNG, garantindo resultados aleatórios para cada jogo.

8.5 A Dumarca Gaming Limited oferece aos usuários a opção de participar de salas de bate-papo virtuais para fins de entretenimento e comunicação dentro dos jogos. Ao usar a função de bate-papo, é importante manter uma conduta apropriada e respeitosa, semelhante a uma conversa cara a cara.

8.6 Para fins de segurança e monitoramento, todas as conversas que ocorrem usando o recurso de bate-papo são gravadas e armazenadas.

8.7 A empresa se reserva o direito de remover salas de bate-papo a seu critério.

8.8 O conluio, seja por meio do recurso de bate-papo ou de canais de bate-papo separados, é estritamente proibido. Os usuários não têm permissão para se envolver em nenhuma forma de conluio ao usar nossos serviços.

8.9 Para obter informações detalhadas sobre regras específicas do jogo, consulte as interfaces do próprio jogo ou visite a página dedicada às Regras do Jogo em nosso site.

9.1 Ao acessar nosso site e participar dos jogos, você o faz por sua própria conta e risco. Fornecemos o site e os jogos sem quaisquer garantias, condições ou garantias, expressas ou implícitas, com relação à sua precisão.

9.2 Nós, juntamente com nossos diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços:

• não garantimos que o site ou os jogos sejam adequados para sua finalidade específica;
• não garantem que o site ou os jogos estejam livres de erros; e
• não garantem acesso ininterrupto ao site ou aos jogos.

9.3 Em caso de não conformidade com estes termos e condições, somos responsáveis por qualquer perda ou dano previsível que você possa sofrer como resultado direto. Entretanto, não somos responsáveis por perdas ou danos imprevisíveis. As perdas ou os danos são considerados previsíveis se forem óbvios ou conhecidos por ambas as partes no momento em que o contrato foi celebrado. Não estaremos violando estes termos e condições nem seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha no cumprimento de nossas obrigações se tal atraso ou falha for resultado de sua violação destes termos e condições ou de eventos fora de nosso controle razoável.

9.4 Nada nestes termos e condições afeta nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por nossa negligência, declaração falsa fraudulenta, declaração falsa com relação a um assunto fundamental ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada conforme as leis aplicáveis.

9.5 Observe que este site é destinado apenas para uso doméstico. Se você usar o site para fins comerciais ou empresariais, não seremos responsáveis por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.

9.6 A Dumarca se reserva o direito de tornar o site e/ou determinados jogos temporariamente indisponíveis sem aviso aos usuários. Embora nosso objetivo seja restaurar o serviço assim que for razoavelmente possível, não seremos responsabilizados por quaisquer perdas incorridas pelos usuários devido a tal indisponibilidade.

9.7 Sujeito aos parágrafos acima, exceto para o pagamento de ganhos obtidos legalmente, nossa responsabilidade para com o usuário sob estes termos e condições não excederá:

• Para responsabilidade relacionada a uma transação específica de jogo, o valor da aposta; 
• Para outras questões, uma responsabilidade agregada máxima de 2.000 € (dois mil euros).

10.1 Se, por qualquer motivo, você ficar insatisfeito com qualquer um dos serviços fornecidos pela Dumarca, recomendamos que entre em contato conosco imediatamente e nos notifique sobre o problema. Valorizamos seu feedback e tomaremos as medidas necessárias para resolver suas preocupações.

10.2 Relatório de falhas e retificação:

Embora façamos todos os esforços para garantir um serviço livre de falhas, reconhecemos que falhas ocasionais podem ocorrer e temos o compromisso de corrigir quaisquer problemas relatados o mais rápido possível. Se você tiver uma falha no serviço prestado, informe-nos sem demora. Sua assistência ao nos notificar prontamente nos ajuda a resolver o problema com eficiência.

10.3 No caso de mau funcionamento ou erros do sistema, a Dumarca se reserva o direito de anular todas as apostas e devolver ao usuário a aposta original. No entanto, observe que não aceitamos responsabilidade por falhas ou problemas decorrentes de seu equipamento, conexão com a Internet ou provedor de serviços de Internet. Recomendamos que você se certifique de que seu equipamento e sua conexão com a Internet sejam confiáveis e estejam em condições adequadas de funcionamento.

10.4 No caso de jogos interrompidos, abortados ou cancelados, tenha certeza de que todas as transações do usuário são registradas com precisão no sistema da Dumarca. Todas as "rodadas de jogo não concluídas" são restauradas quando você retorna ao jogo, garantindo que você possa continuar de onde parou. No entanto, observe que as "rodadas de jogo concluídas" não são restauradas. Se precisar dos resultados das rodadas concluídas, nossa equipe de Atendimento ao Cliente estará prontamente disponível para ajudá-lo.

11.1 Todos os direitos de propriedade intelectual ("Direitos de PI") associados ao site pertencem exclusivamente à Dumarca ou a um fornecedor de software terceirizado. É importante observar que o uso do site não lhe concede a propriedade de nenhum direito de propriedade intelectual relacionado ao site ou ao seu software. Os direitos de PI abrangem várias formas de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a patentes, direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais e nomes de domínio, registrados ou passíveis de registro, e aplicáveis globalmente.

11.2 Os termos e condições estão disponíveis em vários idiomas a título informativo e de acessibilidade. No entanto, do ponto de vista jurídico, a versão em inglês dos termos e condições prevalecerá sobre quaisquer outras versões de idiomas fornecidas.

11.3 Não seremos considerados infratores dos termos e condições, nem seremos responsabilizados por quaisquer atrasos ou falhas no cumprimento de nossas obrigações se tais atrasos ou falhas forem resultados de incidentes, eventos ou causas importantes fora de nosso controle razoável. Isso inclui, entre outros, greves, crises políticas, guerras, catástrofes naturais e saturação da rede de telecomunicações.

11.4 Se qualquer cláusula dos termos e condições for considerada inválida, ilegal, nula, irracional ou inexequível por uma autoridade competente, essa cláusula específica deverá ser excluída dos termos e condições. Todas as outras disposições, inclusive o restante da disposição excluída (se aplicável), permanecerão em pleno vigor e não serão afetadas.

11.5 Reservamo-nos o direito de ceder ou transferir legalmente qualquer um, ou todos os nossos direitos e obrigações conforme os termos e condições.

11.6 Estes termos e condições se aplicam ao usuário individualmente, e o usuário não tem permissão para ceder, sublicenciar ou transferir qualquer um de seus direitos, ou obrigações sob estes termos e condições.

11.7 Os termos e condições, juntamente com quaisquer termos ou regras adicionais expressamente mencionados, constituem o acordo integral entre você e nós com relação ao site. Exceto em casos de fraude, estes termos e condições substituem todos os acordos, entendimentos ou acertos anteriores ou contemporâneos entre você e nós, sejam eles eletrônicos, orais ou escritos, sobre o site.

11.8 Estes termos e condições, bem como quaisquer questões deles decorrentes, são regidos e interpretados pela legislação maltesa. Você concorda que os tribunais de Malta terão jurisdição exclusiva sobre quaisquer reivindicações, disputas ou diferenças relacionadas a estes termos e condições, a menos que especificado de outra forma pelas disposições obrigatórias aplicáveis da Lei da União Europeia. Essa disposição não limita o direito da Dumarca de tomar medidas legais contra você em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, na medida permitida pela lei de tal jurisdição.